A Lei será válida em todo o território do Paraná e prevê mudanças quanto à destinação de certos tipos de lixo.
Em 25 de Setembro de 2012, entrou em vigor no Estado do Paraná a nova Lei para o descarte correto de resíduos sólidos gerados pela construção civil. A Lei de nº 17.321 no Art. 1º diz: Fica estabelecido em todo território paranaense que a emissão do certificado de conclusão, expedido pelo órgão competente, será condicionada à comprovação de que os resíduos (entulhos) remanescentes do processo construtivo tenham sido recolhidos e depositados em conformidade com as exigências da legislação aplicável à espécie.
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Em Curitiba, esta cobrança pelos órgãos ambientais já está bastante difundida e há anos norteia a atividade da Construção Civil. No entanto, o desconhecimento e a fuga da nova Lei entre as construtoras são evidentes, pois diversas empresas que atuam na capital trabalham de forma diferenciada em municípios interioranos e até mesmo em regiões metropolitanas à cidade, ressalta Bernardo Calisto, Diretor da In Natura, ‘‘(…) medidas que se forem cumpridas não beneficiarão somente o Estado e empresa, pois o número de lixões existentes pela deposição irregular de resíduos sólidos deve reduzir, um impacto positivo para todos” completa o Diretor da In Natura.
Curitiba se destaca como uma das capitais mais ecológicas do mundo, e o Estado pretende expandir este conceito por todo seu território através de medidas modelos bem sucedidas na capital. Empreendedores e Construtoras devem ficar atentos a esta nova cobrança ambiental, pois a falta de atenção no início de seus empreendimentos poderá acarretar restrições, multas e até embargos à obra, dificultando a retirada do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra – CVCO.
A In Natura preparará uma Newsletter especial com o conteúdo da nova Lei. Para se cadastrar basta acessar a página principal do site e deixar seu e-mail, o lançamento ocorre ainda no mês de Outubro.
Por Rodolpho Pagliarini.
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