Projeto de lei pode municipalizar o licenciamento ambiental

No Paraná, a atividade que antes era atribuída ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pode ser independente em cada município.

Era pra ser votada ontem (09/07/13) em Curitiba, a lei que promete desafogar o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, pelo menos o que diz respeito à concessão de licenças ambientais. O projeto que é votado no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) foi adiado para o dia 13 de agosto, com possíveis alterações na minuta por representantes de órgãos não – governamentais, e depende da aprovação da maioria dos conselheiros. Se aprovado, cada cidade do estado poderá emitir licenças para atividades, obras e empreendimentos que causem impacto ambiental local. Para isso, o município terá de constituir conselho e fundo municipais do meio ambiente, além de equipe técnica e um plano diretor para o setor em um período de até quatro anos.

A responsabilidade dos municípios tem dividido ambientalistas e órgãos, visto que no Paraná 23% das cidades não possuem se quer aterros regulares para o lixo. O secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, diz que os municípios precisarão passar por diversas adequações, principalmente na capacitação técnica e a estrutura dos órgãos locais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Gazeta do Povo

Por Rodolpho Pagliarini 

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