Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que podem causar algum tipo de poluição ou degradação.

É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades, através da avaliação do órgão fiscalizador. Esta análise se dá pela apresentação de projetos e estudos que atestam as medidas tomadas para proteção do meio ambiente.

Projetos e estudos:

• Estudos de viabilidade ambiental prévio – etapa pré-investimento;

• Estudos ambientais para regularização;

• Avaliação Ambiental Integrada – AAI;

• Licenças ambientais: LP , LI, LO

• Planos ambientais: PBA, PCA, PAS, PACUERA, PUR e PRAD;

• Relatórios ambientais: RAS, RAP, RCA e RADA;

• Análises de riscos;

• Planos diretores;

• EIA/RIMA;

• Estudo de impacto de vizinhança e de trânsito – EIV e PGT;

• Outorgas de direito de uso de recursos hídricos;

• Autorizações ambientais para diversas finalidades;

• Cadastro ambiental rural – CAR;

• Monitoramento da qualidade do ar e água;

• Inventário e monitoramento de fauna e flora;

• Estudo preliminar e confirmatório de passivos ambientais;

• PGRS;

• Topografia;

• Corte e aterro;

• Defesa técnica ambiental;

• Redução de ruído ambiental.

Processos administrativos:

• Licença prévia (LP);

• Licença de instalação (LI);

• Licença de operação (LO);

• Licença ambiental simplificada (LAS)

• Licença ambiental de regularização (LAR)

• Regularização de licença de operação (LOR);

• Autorizações ambientais;

• Auditoria compulsória;

• Outorga de captação e descarte de efluente;

• Perícias ambientais.