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Abema publica documento com propostas para a revisão do Licenciamento Ambiental no Brasil

20/11/2013

Em julho de 2013, representantes dos órgãos ambientais estaduais de todo país participaram de uma reunião técnica da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio ambiente (Abema), para discutirem a finalização do documento ‘’Novas propostas para o Licenciamento Ambiental no Brasil’’, um novo modelo de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

A iniciativa é dos Estados, sua finalidade é promover o aperfeiçoamento do Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País. Além das experiências e especificidades de cada Estado, as discussões contaram com o apoio do Professor José Carlos Carvalho, consultor ambiental.

Ainda nesse encontro, o Estado do Paraná foi representado pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, que contribuiu com bons exemplos adotados, como a boa relação do órgão com o Ministério Público Estadual, a condução das audiências públicas e a obrigação das empresas em esclarecer dúvidas sobre seus empreendimentos.

Ele lembra que o Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda adota o licenciamento ambiental por etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. “Acredito que demos um passo muito importante para a modernização do licenciamento ambiental no país. Estamos sabendo aproveitar um momento político, com a votação do Novo Código Florestal e a Lei Complementar nº140/2011, para atualizar as nossas legislações e procedimentos ambientais”, afirmou o Tarcísio.

O documento foi encaminhado aos poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Confira o documento em anexo ou através do link:

http://www.abema.org.br/site/arquivos_anexo/Livro_Relatorio_Final_2.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: IAP

Por: Maiara Bortoluzzi