Abema publica documento com propostas para a revisão do Licenciamento Ambiental no Brasil

Em julho de 2013, representantes dos órgãos ambientais estaduais de todo país participaram de uma reunião técnica da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio ambiente (Abema), para discutirem a finalização do documento ‘’Novas propostas para o Licenciamento Ambiental no Brasil’’, um novo modelo de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

A iniciativa é dos Estados, sua finalidade é promover o aperfeiçoamento do Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País. Além das experiências e especificidades de cada Estado, as discussões contaram com o apoio do Professor José Carlos Carvalho, consultor ambiental.

Ainda nesse encontro, o Estado do Paraná foi representado pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, que contribuiu com bons exemplos adotados, como a boa relação do órgão com o Ministério Público Estadual, a condução das audiências públicas e a obrigação das empresas em esclarecer dúvidas sobre seus empreendimentos.

Ele lembra que o Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda adota o licenciamento ambiental por etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. “Acredito que demos um passo muito importante para a modernização do licenciamento ambiental no país. Estamos sabendo aproveitar um momento político, com a votação do Novo Código Florestal e a Lei Complementar nº140/2011, para atualizar as nossas legislações e procedimentos ambientais”, afirmou o Tarcísio.

O documento foi encaminhado aos poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Confira o documento em anexo ou através do link:

http://www.abema.org.br/site/arquivos_anexo/Livro_Relatorio_Final_2.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: IAP

Por: Maiara Bortoluzzi

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